A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 4.682/2025, que valida a carteira de identidade como documento comprobatório do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o estado. Durante a sessão ordinária da última terça-feira (18), os deputados estaduais também aprovaram a proibição da interrupção de terapias para neurodivergências em razão da idade do paciente.
O texto, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, determina que o documento seja aceito também para pessoas com deficiência permanente de natureza física, mental, intelectual, auditiva ou visual. A propositura especifica que, para fins de comprovação, a carteira de identidade deverá conter o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como o símbolo indicativo da deficiência ou do TEA.
Em sua justificativa, o presidente Adriano Galdino explica que, na ausência da carteira de identidade com as devidas especificações, será aceita a apresentação de laudo médico pericial que ateste a condição de deficiência ou o diagnóstico de TEA. “O projeto tem como objetivo garantir maior eficácia, celeridade e respeito à dignidade das pessoas com deficiência permanente e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado da Paraíba, ao reconhecer a carteira de identidade como documento hábil e suficiente para a comprovação dessas condições junto a serviços públicos e para a obtenção de benefícios previstos em políticas públicas”, justificou o deputado.
De autoria do deputado Anderson Monteiro, o PL 2.344/2024 visa proibir a interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências, em decorrência da idade do paciente, no âmbito do estado da Paraíba. O parlamentar enfatiza que a proposição busca assegurar a continuidade do acompanhamento educacional especializado, bem como das terapias e tratamentos para neurodivergências, a todos que necessitarem, independentemente da idade.
O deputado Anderson Monteiro argumentou em seu projeto que “infelizmente, é muito comum que pessoas neurodivergentes consigam exercer o direito à saúde e à educação apenas na infância e na adolescência, sendo que muitos têm os acessos limitados drasticamente quando alcançam a maioridade. a neurodivergência não desaparece na fase adulta e, caso o indivíduo necessite, deve ter garantida a continuidade da assistência”.
Doenças crônicas
Os parlamentares aprovaram por unanimidade a criação da Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele na Paraíba. Apresentado pela deputada Camila Toscano, o PL 1.036/2023 busca promover o diagnóstico precoce e o tratamento eficaz das doenças crônicas da pele, prevenir a ocorrência dessas doenças por meio de campanhas de conscientização sobre hábitos adequados, difundir procedimentos terapêuticos adequados ao atendimento e oferecer aos pacientes o tratamento adequado para as doenças crônicas da pele.
Os cidadãos paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, bem como as sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates, através da TV Assembleia, no canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
Fonte: paraibaonline.com.br | Publicado em 2025-11-19 10:52:00
