Lula impulsiona direitos quilombolas com novo decreto de regularização em PB

Lula assina decreto para regularizar terras de comunidade quilombola na PB

Na última quinta-feira (20), marcando o Dia da Consciência Negra, o presidente Lula sancionou 28 decretos que declaram interesse social para a desapropriação de áreas de quilombos em 14 estados do país. Um dos documentos, que foi divulgado no Diário Oficial da União na sexta (21), refere-se aos imóveis rurais com domínio válido, localizados no território quilombola Engenho Mundo Novo, em Areia, no Brejo Paraibano.

Essa ação representa um passo fundamental para a titulação definitiva da área pleiteada pela comunidade quilombola, que é composta por 39 famílias. A portaria de reconhecimento do território, que abrange 322 hectares, foi emitida pelo Incra em agosto de 2017.

A importância da formalização do decreto para as famílias foi destacada por Ana Paula Gomes da Silva, presidente da Associação da Comunidade Negra Mundo Novo. “É um sonho que tínhamos há muitos anos, um porto seguro para nós. Agora teremos a liberdade de ir e vir sem receio. É uma grande vitória para a comunidade, que celebra este momento. Quando recebi a notícia, chorei bastante, pois essa luta vem da minha avó, que jamais desistiu, embora não esteja mais entre nós”, afirmou.

Além de dar continuidade aos trabalhos com a produção agrícola, o grupo busca ampliar os investimentos em outra vocação da região, que é o turismo rural. De acordo com Ana Paula, as famílias planejam procurar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) com o objetivo de reformar a casa grande. “Já acolhemos turistas em nossa comunidade, possuímos um restaurante e um grupo de dança que envolve os jovens. Temos muitos projetos, como transformar a ‘Lagoa do Jacaré’, que faz parte da nossa história, em um ponto turístico. Aguardávamos por esta oportunidade”, disse.

Processo

Em 2009, a comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares, o que também deu início ao processo de regularização fundiária do território junto ao Incra.

Em 2015, foi publicado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Este trabalho técnico, que representa o primeiro passo para a titulação, identificou uma área de aproximadamente 322 hectares.

Histórico

Conforme informações presentes no relatório antropológico do RTID da comunidade quilombola, ela é formada por descendentes dos primeiros trabalhadores da antiga fazenda Engenho Mundo Novo. Após o falecimento do proprietário e a desestruturação do imóvel, esses trabalhadores permaneceram nas terras onde nasceram, vivendo e trabalhando ali por pelo menos quatro gerações.

A fazenda possuía uma vasta área de plantio de cana-de-açúcar, pastagens para a criação de animais de tração (bois, cavalos e muares), a casa grande – um complexo com diversas edificações – e o engenho propriamente dito, além de espaços destinados à habitação e à subsistência dos trabalhadores.

Alguns moradores se estabeleceram nas terras dos engenhos da família como pessoas livres, enquanto outros são descendentes de antigos escravizados que trabalhavam nos engenhos de rapadura e aguardente, sobrevivendo da agricultura e pecuária de subsistência em pequenos lotes.

Ainda de acordo com o relatório antropológico, a escassez de espaço para a agricultura é a principal causa das precárias condições de vida observadas, situação agravada pelo contexto histórico de formação da comunidade e pelo conflito com os herdeiros da propriedade. Após a desestruturação da fazenda, as famílias foram confinadas a uma área descontínua de 93,5 hectares, correspondente à soma dos sítios familiares garantidos por meio de ação de manutenção de posse ajuizada na 4ª Vara Federal de Campina Grande (PB).

Atualmente, os quilombolas sobrevivem da agricultura, mantendo plantios tradicionais de milho, feijão, mandioca, macaxeira, banana e hortaliças. A produção de algumas famílias é vendida para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A maioria possui quintais onde cultivam frutas, temperos e ervas, além de criar animais de pequeno porte e algumas cabeças de gado.

Números no estado

Na Paraíba, tramitam atualmente no Incra 36 processos de regularização de territórios quilombolas. Segundo Francimar Fernandes, presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade/PB), 49 comunidades remanescentes de quilombos no estado já possuem a Certidão de Autodefinição, que é expedida pela Fundação Cultural Palmares.

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