Ministério Público exige respostas sobre irregularidades na Estação Ciência

MP cobra esclarecimentos sobre uso irregular da Estação Ciência

O promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, que trabalha na proteção do meio ambiente, do patrimônio arquitetônico e urbanístico em João Pessoa, agendou para a próxima terça-feira (2) uma audiência. O objetivo é coletar informações sobre o leilão de cavalos que estava previsto para ocorrer na Estação Cabo Branco, evento cancelado por determinação do prefeito Cícero Lucena (MDB).

A audiência, determinada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), buscará informações acerca de autorizações, processos administrativos, fiscalização ambiental e urbanística, além das justificativas relacionadas ao caso.

As secretarias de Educação e Cultura (SEDEC), de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de Meio Ambiente (Semam), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a direção da Estação Cabo Branco foram convocadas para comparecer à audiência.

De acordo com o MP, a SEDEC deverá apresentar cópia integral de possíveis processos administrativos que autorizaram, concordaram ou tomaram conhecimento da realização do evento em questão, ou de qualquer outro ato referente ao uso privado do equipamento público. A Sedurb deverá fornecer informações sobre licenças, autorizações, permissões de uso, fiscalizações urbanísticas ou registros administrativos relacionados ao uso da área da Estação Cabo Branco para eventos privados, com foco no leilão que foi divulgado.

A Semam-JP deverá comparecer com informações detalhadas sobre as fiscalizações efetuadas, a exigência de licenciamento ambiental e as medidas eventualmente adotadas diante da utilização irregular da Estação Cabo Branco para fins privados. A Procuradoria-Geral do Município, por sua vez, deverá informar o embasamento jurídico possivelmente invocado para autorizar a cessão, permissão ou uso do bem público com finalidade diferente de sua função cultural e educativa, considerando que se trata de um equipamento situado em área de especial proteção ambiental e urbanística.

Por fim, a direção da Estação Cabo Branco deverá apresentar cópia integral dos processos administrativos internos, termos de cessão, autorizações, contratos, comunicações ou quaisquer documentos relativos ao uso do espaço pelo evento mencionado ou por eventos similares.

As denúncias

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou o Inquérito Civil 001.2024.002686 com o objetivo de investigar o uso irregular da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes. Este equipamento cultural, idealizado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, faz parte do Parque Cabo Branco, área classificada como zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.

O inquérito foi aberto pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, que atua na defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e urbanístico. A medida foi tomada após denúncias de que o equipamento público tem sido utilizado repetidamente para a realização de shows, eventos privados de grande porte, festas noturnas, estruturas de divulgação comercial e, mais recentemente, eventos de caráter estritamente mercantil, como leilões de animais promovidos por particulares, o que diverge de sua finalidade institucional.

Existem também denúncias recentes de que o espaço estaria sendo utilizado como depósito irregular de banheiros químicos, prática incompatível com a natureza do bem público, com a proteção do patrimônio cultural e com as normas ambientais que regulamentam o Parque Cabo Branco.

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