Professores garantem R$ 1,3 bilhão em indenização do Estado e transformam futuro da educação

Fundef: professores vão receber R$ 1,3 bilhão em indenização do Estado

Na manhã da última quarta-feira (3), o governador João Azevêdo firmou, na Granja Santana, em João Pessoa, um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) referente ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O acordo destinará R$ 2,3 bilhões para a área da Educação, dos quais 60%, aproximadamente R$ 1,3 bilhão, serão destinados aos professores, enquanto 40% serão investidos na melhoria da infraestrutura escolar e na formação de docentes e alunos.

Conforme o documento que foi assinado, os recursos serão encaminhados ao estado entre 2027 e 2029, com 40% sendo repassados no primeiro ano e os 60% restantes divididos nos anos subsequentes.

Os profissionais do Magistério que estiveram em exercício entre 1998 e 2006 serão contemplados com o abono indenizatório, sendo que os valores, totalizando R$ 1,38 bilhão, serão destinados a professores efetivos, temporários, aposentados ou a seus herdeiros.

Os R$ 920,4 milhões restantes serão alocados para a aquisição, manutenção e conservação de equipamentos para a rede de ensino, além da concessão de bolsas de estudo a alunos, compra de material didático, programas de transporte escolar, atividades curriculares complementares e formação continuada de professores, entre outras ações.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou o ganho significativo para a Educação, classificando-o como uma “vitória para o ensino público estadual”.

“Este é, sem dúvida, um momento de grande satisfação para todos nós, visto que a Educação da Paraíba está vivendo um período notável, com resultados positivos, como o avanço nos índices de alfabetização, além de programas importantes como o Desafio Nota Mil e o Se Liga no Enem”, frisou o governador, complementando que também há ações relevantes na Ciência e Tecnologia, a exemplo das bolsas de estudo, a implantação do Centro Internacional de Computação Quântica e o radiotelescópio Bingo.

A procuradora nacional de Negociação da AGU, Clara Barros, ressaltou que a finalização do processo, com a assinatura do acordo do Fundef, representa a consolidação do federalismo de cooperação entre União, estados e municípios.

“Chegamos, de forma consensual, a um valor justo que a União devia à Paraíba, o que possibilitará a melhoria da Educação no estado, que já se encontra tão avançada e com tantos projetos positivos, sendo este o único caminho para o desenvolvimento do nosso país; estamos muito felizes por finalizarmos este acordo ainda em 2025, para que os recursos cheguem de forma rápida ao estado, que desenvolverá um grande projeto para a utilização deste dinheiro para docentes e alunos”, afirmou a procuradora.

Clara Barros também detalhou os próximos passos após a assinatura do acordo, explicando que “a partir desta assinatura, o acordo será homologado no processo judicial pelo Poder Judiciário, e, logo após, será expedido o precatório para início do pagamento em 2027”.

O procurador-geral do estado, Fábio Brito, enfatizou a importância do acordo celebrado entre a União e o estado para o fortalecimento da política pública de Educação, pontuando que “este foi o maior acordo judicial já realizado pela Procuradoria-Geral do Estado relacionado a verbas antigas do Fundef, trazendo para a Paraíba R$ 2,3 bilhões, valor que será investido tanto na remuneração de professores quanto em diversas ações da Secretaria de Educação e de todo o sistema de ensino, que tem crescido continuamente ao longo dos últimos anos”.

O secretário executivo da Gestão Pedagógica, Edilson Amorim, salientou o impacto dos recursos tanto para a Educação quanto para a economia paraibana, e observou que “estes recursos representam um aporte financeiro significativo, principalmente na área de recursos humanos, visto que 60% são destinados aos professores, representando um incremento muito grande na renda, ou seja, com implicações não só diretas na Educação, mas também na economia do estado”.

Acrescentou ainda que haverá recursos para a infraestrutura escolar, possibilitando o reforço do regime de colaboração com os municípios, bem como para a formação dos profissionais.

Participaram também da reunião o secretário da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior, Cláudio Furtado; o secretário da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira; o secretário da Administração, Tibério Limeira; o procurador-geral adjunto do estado, Flávio Lacerda; e os procuradores do estado João Morais, Nicolas Schuindt e Guilherme de Souza.

Ainda estiveram presentes a procuradora-chefe da União na Paraíba, Iris Teixeira, e a coordenadora regional adjunta de Negociação da Quinta Região, Hamanda Ferreira.