Prefeitura de CG se compromete a preservar o Açude Velho após intervenção do MP

Após ação do MP, Prefeitura de CG diz “priorizar” preservação do Açude Velho

A Prefeitura de Campina Grande divulgou uma nota na última quarta-feira (14) a respeito da solicitação do Ministério Público para identificar e penalizar os responsáveis pelo despejo de esgoto na rede de águas pluviais que afeta o Açude Velho.

No comunicado, a administração municipal afirma ter “total empenho” em atender à solicitação e ressalta que a proteção do Açude Velho é uma das prioridades de sua gestão, mencionando ações de 2022 e 2025.

A requisição do MP demanda que a prefeitura tome todas as medidas administrativas necessárias para identificar os infratores, interromper eventuais ligações irregulares e encaminhar as informações aos órgãos competentes.

O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Hamilton de Souza Neves, que atua na defesa do meio ambiente em Campina Grande.

Confira nota:

Por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), o Município já está implementando ações concretas nesse contexto. Como parte desse trabalho contínuo, em 2022 foi elaborado um relatório técnico detalhado, resultante de fiscalizações realizadas no Açude Velho, que culminaram na lavratura de auto de infração por destinação irregular de esgoto relacionada à operação do sistema de esgotamento sanitário, que posteriormente foi convertida em multa administrativa, após a devida tramitação legal e apresentação de defesa pela concessionária responsável pelo serviço, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).

No ano de 2025, a Sesuma intensificou novamente as atividades de fiscalização ambiental na área do Açude Velho e em outras regiões sensíveis da cidade, reforçando o monitoramento e a investigação de possíveis irregularidades. No mesmo ano, uma notificação formal foi enviada à Cagepa por destinação inadequada de esgoto em outra área urbana, evidenciando que a atuação do Município é técnica, contínua e respeita os limites legais.

A Prefeitura enfatiza que está totalmente alinhada às exigências do Ministério Público, colaborando com o Inquérito Civil Público em andamento e adotando todas as medidas administrativas necessárias para identificar os responsáveis, interromper ligações irregulares e encaminhar as informações aos órgãos competentes.

O Município reafirma que a preservação do Açude Velho é uma prioridade constante da gestão, que continuará a atuar com responsabilidade institucional, transparência e rigor técnico, sempre em colaboração com os órgãos de controle e fiscalização ambiental.

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