TRE rejeita recurso de André Coutinho em processo contra Wallber por abuso de poder
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, de forma unânime, pela rejeição dos recursos interpostos por André Coutinho em uma ação que questionava o abuso de poder de Wallber Virgolino, que era candidato ao cargo de prefeito de Cabedelo nas Eleições de 2024.
Um dos argumentos apresentados por André Coutinho foi a alegação de que Wallber Virgolino teria utilizado um veículo da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em sua campanha, caracterizando, assim, abuso de poder político e econômico. Durante o julgamento, o relator Roberto D’Horn Moreira destacou que o veículo estava descaracterizado e que não foram apresentadas evidências de que o carro estivesse presente em carreatas ou comícios. Dessa forma, o enquadramento na sentença como “conduta vedada” foi mantido.
Além disso, Coutinho acusou Wallber de abuso de autoridade, afirmando que, na qualidade de delegado, o candidato utilizava símbolos oficiais e prerrogativas do cargo para obter vantagens eleitorais, incluindo a divulgação de imagens onde aparecia armado e usando vestimenta oficial da Polícia Civil. O relator explicou que tal conduta era justificável, uma vez que Wallber “era alvo de ameaças reais, concretas e graves à sua integridade física, perpetradas por facções criminosas locais. Nesse contexto, o uso de colete balístico e de uma arma de fogo de sua propriedade não configura um estratagema publicitário para intimidar eleitores”.
Quanto ao uso de adesivos, o juiz ressaltou que se trata de uma questão de natureza objetiva, mantendo a multa de R$ 10 mil, considerando-a “adequada e equilibrada”.
O voto do relator foi apoiado por todos os membros do tribunal.
MaisPB
Fonte: www.maispb.com.br
Data da publicação: 2026-02-02 10:46:00
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