A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), a criação de mecanismos que permitem o cancelamento de contribuição sindical de forma online e revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis de Trabalho. Da Paraíba, a maioria dos parlamentares federais votaram a favor das mudanças.
De acordo com o texto, com uma emenda do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), aprovada por 318 votos a 116, o trabalhador terá acesso a mecanismos digitais de pedido de cancelamento de contribuição sindical. Esse foi o trecho que causou maior dicussão na votação do texto.
O texto da emenda permite o comunicado por e-mail ou por aplicativos de empresas privadas autorizadas para serviço de autenticação digital. “Chega de filas quilométricas, e sim à renúncia on-line. É dignidade para o trabalhador brasileiro”, disse Valadares.
A emenda prevê o uso de aplicativos oficiais, como o Gov.br, que mantém conexão apenas com serviços públicos; e também determina aos sindicatos que disponibilizem aos trabalhadores o cancelamento digital do imposto sindical em suas plataformas, com prazo máximo de dez dias úteis para confirmar o pedido a partir do recebimento, sob pena de cancelamento automático.
Como votaram os paraibanos?
Da Paraíba, votaram a favor do texto os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PL), Damião Feliciano (União), Mersinho Lucena (PP), Romero Rodrigues (Podemos), Wellington Roberto (PL), Murilo Galdino (Republicanos) e Ruy Carneiro (Podemos).
Do ouro lado, votaram contra o texto Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT) votaram contra o texto. O deputado Wilson Santiago não participou da votação.
Para a rádio CBN, Ruy Carneiro disse que defendeu “a autonomia” do trabalhador e que a emenda não representa uma posição contrária aos sindicatos. “A prerrogativa de estar ligado ao sindicato ou não, e o formato mais transparente possível, é importante”, afirmou.
Pontos revogados
Outros pontos da CLT que serão revogados pelo projeto são relativos à organização sindical, como a criação de sindicatos em distritos e a definição da base territorial da entidade por parte do ministro do Trabalho. Esses pontos foram aprovados de forma simbólica, sem votação nominal.
Nesse assunto, é excluída da CLT a necessidade de regulamentação ministerial de requisitos (como duração do mandato da diretoria e reunião de, pelo menos, 1/3 da categoria para o registro sindical, itens atualmente previstos em outra lei). Também acaba a necessidade de o ministro do Trabalho autorizar a criação de sindicato nacional.
Na organização da Justiça trabalhista, o projeto transfere e atualiza atribuições das extintas juntas de conciliação e julgamento, remetendo-as às varas trabalhistas.
Com jornaldaparaiba.com.br