Lei sancionada proíbe uso de recursos públicos em shows com apologia ao crime em João Pessoa

A Prefeitura de João Pessoa sancionou a Lei nº 15.626, que proíbe o uso de recursos públicos em shows e eventos culturais com apologia ao crime. A medida foi assinada pelo prefeito em exercício, Leo Bezerra (PSB), e publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial do município.

A proposta foi apresentada em fevereiro pelo vereador Milanez Neto (MDB), quando projetos semelhantes se espalharam pelo país e ficaram conhecidas como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca Oruam.

De acordo com a legislação, fica vedado qualquer tipo de incentivo financeiro por parte da administração municipal a eventos culturais e artísticos que contenham conteúdo de apologia ao crime, especialmente ao crime organizado. A lei define como apologia ao crime:

• Exaltar ou glorificar facções criminosas, grupos armados ilegais ou organizações criminosas;
• Incentivar a prática de atos ilícitos, incluindo o tráfico de drogas, o porte ilegal de armas e outros delitos previstos na legislação penal;
• Conter letras, mensagens ou representações visuais que promovam ou estimulem a violência, o desrespeito às autoridades ou a corrupção.

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O texto também prevê punições para quem descumprir a norma, incluindo servidores públicos. Entre as sanções estão a anulação do apoio ou patrocínio, a aplicação de medidas administrativas contra os agentes responsáveis e a inclusão dos artistas em um cadastro que os impede de receber recursos municipais por até cinco anos.

Na última quinta-feira (11), o Governo da Paraíba sancionou uma lei semelhante, que proíbe a destinação de recursos públicos, de forma direta ou indireta, a apresentações que exaltem organizações criminosas, práticas ilícitas ou símbolos associados ao crime.