MPE pede condenação de prefeito por abuso de poder político em Boa Vista

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favorável à procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o prefeito de Boa Vista, no Cariri, Fernando Aires, por contratações temporárias consideradas irregulares durante o ano eleitoral de 2024.

Segundo o parecer da promotora Gláucia da Silva Campos Porpino, houve um aumento expressivo — mais de 70% — nas contratações por tempo determinado em relação ao ano anterior. Para o MPE, esse crescimento sem justificativa clara pode ter representado vantagem indevida na disputa eleitoral.

A ação foi proposta por Edmar Leite, que concorreu à Prefeitura naquele ano. Ele apontou o uso da máquina pública em favor da reeleição de Aires. A promotora destacou que parte das admissões não seguiu o caminho do concurso público e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) chegou a emitir alertas formais à gestão municipal.

A defesa do prefeito alegou que não há relação entre as contratações e o processo eleitoral. Mesmo assim, o Ministério Público entende que as contratações poderiam ter sido feitas de forma diferente, dentro dos padrões exigidos pela legislação.

Os cargos temporários incluíam funções como assistente social, professor e profissionais da saúde — áreas importantes, mas que, segundo o MPE, não apresentavam situação emergencial que justificasse o modelo adotado.

O caso será julgado pela Justiça Eleitoral, e o prefeito não se manifestou publicamente. O MPE, por sua vez, defende a aplicação de sanções proporcionais, com base na Lei das Eleições.

Texto: Pedro Pereira