O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação, nesta sexta-feira (30) à Prefeitura de João Pessoa, para que a gestão adote novas medidas para proteger os direitos da população em situação de rua. Entre as cobranças está o fim da remoção forçada das pessoas.
Entre as propostas também está o funcionamento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) nos fins de semana e feriados, garantindo alimentação e acesso à higiene sem interrupções.
Também foram recomendadas a ampliação de vagas em casas de acolhida ou implantação de albergue e a proibição do recolhimento forçado de bens e pertences.
Segundo o documento, a Prefeitura tem 15 dias úteis para informar se vai seguir ou não as recomendações.
Para reforçar a urgência, o MP citou dados do Censo da Pessoa em Situação de Rua Adulta no Município de João Pessoa, de 2023. Segundo os números, 64% das pessoas ouvidas relataram que dormem nas ruas.
O levantamento ouviu 238 pessoas, das quais 85,6% eram homens. Os principais motivos apontados para estar nessa condição foram conflitos familiares (52,3%) e problemas com álcool ou drogas (34,2%).
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A recomendação foi assinada pelos promotores Fabiana Lobo e Francisco Lianza. Eles também destacaram que João Pessoa possui apenas cinco serviços de acolhimento, todos lotados, e um único Centro POP, que atende só em dias úteis e fecha às 17h. Sem alternativas, muitos voltam a dormir nas ruas.
O documento do MP se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu remoções forçadas de pessoas em situação de rua e de seus pertences. A decisão cobra do poder público a aplicação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, prevista desde 2009.
Entre as medidas sugeridas pelo MP estão:
- Divulgar com antecedência ações de limpeza urbana.
- Oferecer abrigo para animais de estimação quando o tutor for acolhido.
- Informar claramente o destino de itens apreendidos.
- Capacitar agentes públicos para tratamento digno.
- Instalar bebedouros, banheiros públicos e lavanderias acessíveis.
- Realizar mutirões para documentação e acesso a programas sociais.
- Criar programa contra a violência a moradores de rua.
- Distribuir kits de higiene básica.
O Jornal da Paraíba procurou a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa e a Procuradoria do Município, mas não teve resposta até a última atualização desta reportagem.
Com jornaldaparaiba.com.br