Desde o ano passado o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem cobrado das prefeituras um ‘freio de arrumação’ para reduzir o número de contratações temporárias nos municípios – motivadas por ‘excepcional interesse público’.
No total, 178 prefeituras já foram notificadas a apresentar justificativas para o ‘inchaço’ nas folhas, mas 36 delas não responderam aos alertas.
Conforme o TCE, 142 encaminharam justificativas, que estão sendo avaliadas pela Auditoria e poderão resultar na formalização de um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional.
O prazo para justificar os excessos terminou na última terça-feira (29).
A resolução do TCE estabelece que os municípios devem se adequar a um percentual máximo de 30% – de temporários – em relação ao número de efetivos.
“É preciso garantir o caráter excepcional dessa forma de contratação, como exige a Constituição. O Tribunal está atento e continuará atuando com firmeza para assegurar o cumprimento da legalidade e a valorização do servidor efetivo”, avisou o presidente do TCE, Fábio Nogueira.
Fonte: jornaldaparaiba.com.br | Publicado em 2025-07-31 08:29:00
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