O prefeito em exercício de João Pessoa, Léo Bandeira, vetou nessa quinta-feira (7) o projeto de lei (PL) que torna proibida a participação de crianças na Parada LGBTQIA+ ou eventos similares que sejam realizados na capital paraibana.
O veto seguiu parecer da Procuradoria-Geral do Município, que considera o projeto inconstitucional. Com o veto do executivo, o projeto retorna à Câmara de Vereadores para análise e derrubada do parecer.
O parecer da Procuradoria-Geral do Município tomou por base o entendimento apelado pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual da Paraíba (MPPB), após reunião com representantes das duas entidades. O entendimento dos órgãos de controle é que a proposta é inconstitucional, pois parte de uma premissa discriminatória contra a população LGBTQIA+.
Uma recomendação, assinada pelas promotoras Fabiana Lobo, do MPPB, também pontuou que não existe nenhuma lei proibindo a participação de crianças em blocos de rua, em eventos carnavalescos, o que denotaria ainda mais o contexto preconceituoso da proposta.
O projeto de lei é de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP) e foi aprovado na Câmara Municipal em 7 de novembro. No plenário da Câmara de Vereadores de João Pessoa, na época, o vereador Tarcísio Jardim explicou que o projeto visava proteger as crianças de “ideologias sexuais” e que esse tipo de manifestação não tem o perfil de crianças e adolescentes.
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Com paraiba.com.br