A ação investiga uma suposta irregularidade em relação à cota de gênero, que exige que os partidos reservem pelo menos 30% das suas candidaturas para mulheres.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na última segunda-feira (23), revogar a extinção de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra candidatos do Partido Liberal (PL) nas eleições municipais de 2024, em João Pessoa.
Com essa determinação, o processo retorna à tramitação na 70ª Zona Eleitoral e será conduzido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A ação investiga uma suposta fraude à cota de gênero, que requer que os partidos garantam pelo menos 30% de suas candidaturas para mulheres.
Conforme a denúncia, algumas candidaturas femininas apresentadas pelo PL teriam sido criadas de forma fictícia, sem campanhas efetivas e com votação insignificante, com a intenção de contornar a legislação e assegurar o registro da chapa proporcional.
Desistência do PDT
A situação teve início quando o Partido Democrático Trabalhista (PDT), responsável pelo pedido de cassação, anunciou a desistência da ação. A Justiça Eleitoral acatou essa solicitação e extinguiu o processo sem uma decisão sobre o mérito e sem notificar previamente o Ministério Público Eleitoral.
Após revisar os recursos apresentados pelo MPE, o TRE-PB considerou a decisão irregular. Para o Tribunal, ações que envolvem fraudes à cota de gênero não devem ser encerradas exclusivamente pela vontade do partido autor.
De acordo com o acórdão, a falta de intimação do Ministério Público foi considerada inconstitucional, visto que o órgão possui legitimidade para assumir a ação mesmo após a desistência do partido.
Se a Justiça Eleitoral determinar que houve fraude à cota de gênero, todos os vereadores eleitos pelo PL em João Pessoa nas eleições de 2024 poderão ser impactados, independentemente de envolvimento direto na irregularidade.
Vereadores cujos mandatos podem ser cassados:
Durval Ferreira: 5.045 votos
Fábio Lopes: 4.951 votos
Carlão Pelo Bem: 4.067 votos
Próximas etapas
Com a decisão do TRE-PB, o processo retorna à primeira instância, agora sob a supervisão do Ministério Público Eleitoral durante a investigação. Até o momento, não há condenação ou cassação decretada, mas a ação seguirá com a coleta de provas e eventual julgamento do mérito.
Somente após essa fase a Justiça Eleitoral poderá determinar se houve ou não fraude e se isso terá um impacto direto nos mandatos obtidos pelo PL na capital.
Fonte: portalcorreio.com.br | Publicado em 2025-12-23 17:37:00
