MP inicia investigação sobre terceiro mandato do presidente da Câmara
Câmara Municipal de Bananeiras
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu início, na última terça-feira (23), a um inquérito para apurar a recondução de Marcelo Bezerra (PSB) à presidência da Câmara Municipal de Bananeiras, que está ocorrendo pela terceira vez consecutiva.
Com base em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, o promotor Erik Bethoven de Lira Alves, da 1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras, estabeleceu um prazo de 30 dias para que o vereador explique a eleição antecipada realizada pela Casa e tome medidas para revogar a decisão dos demais vereadores.
“A proibição à reeleição indefinida para os mesmos cargos nas Mesas Diretoras, tanto de Assembleias Legislativas quanto de Câmaras Municipais, foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da ADI 6524, permitindo apenas uma única reeleição ou recondução consecutiva dentro da mesma legislatura. Esse entendimento visa resguardar os princípios republicanos e democráticos, evitando a perpetuação em cargos de direção”, afirmou o promotor.
“Conforme o marco temporal definido pelo STF na ADI 6524, cuja publicação ocorreu em 6 de abril de 2021, os mandatos encerrados após essa data devem ser considerados para o limite de recondução”, acrescentou.
Segundo informações do Ministério Público, Marcelo Bezerra ocupou a presidência da Câmara nos biênios 2023-2024 (primeiro mandato), foi reeleito para o biênio de 2025-2026 (primeira recondução) e declarou-se eleito para o biênio 2027-2028 (segunda recondução ao cargo).
Gabriel Albuquerque – MaisPB
Fonte: www.maispb.com.br | Publicado em 2025-12-23 15:44:00
