No quadro Consultório Jurídico, o professor Floriano Júnior enfatizou a relevância da vigilância do consumidor neste período de festas de fim de ano, que é caracterizado por movimentação intensa, compras e celebrações. Ele destacou a necessidade de atenção aos selos de certificação do Inmetro e de outras entidades reguladoras, que asseguram a segurança de produtos como brinquedos, alimentos e bebidas.
Ele afirmou que essas certificações são essenciais para salvaguardar a saúde física e mental do consumidor, conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, que consagra a proteção à saúde como um direito fundamental.
Floriano alertou que pais e responsáveis devem atentar para informações como faixa etária, presença de peças pequenas e símbolos de advertência nos brinquedos, evitando, assim, riscos para as crianças. Ele reiterou que, muitas vezes, o que parece barato pode resultar em altos custos quando a segurança é desconsiderada.
O advogado também enfatizou a importância de verificar embalagens, prazos de validade e selos de inspeção, especialmente em alimentos e bebidas, lembrando casos recentes de produtos adulterados que causaram sérios problemas de saúde.
Outro aspecto discutido foi a frequente violação de embalagens em entregas de delivery, tanto de alimentos quanto de outros produtos. Floriano alertou que o consumidor não deve aceitar itens com lacres rompidos, devendo registrar imagens, informar imediatamente o fornecedor ou aplicativo e solicitar reembolso ou troca.
Ele explicou que, mesmo que a violação seja notada após o recebimento, é crucial não consumir o produto e reunir evidências, podendo, se necessário, recorrer à via judicial.
Floriano reforçou que essa precaução protege tanto o consumidor quanto o fornecedor, evitando prejuízos e responsabilidades legais. Ele finalizou ressaltando que a atenção aos detalhes é vital para um consumo seguro e tranquilo durante as compras de fim de ano.
Foto: ParaibaOnline
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Fonte: paraibaonline.com.br | Publicado em 2025-12-20 07:30:00
