Sobre a denúncia da PGR e delação de Cid, seis pontos: 1) culpa comprovada; 2) culpa provável; 3) delação de Cid; 4) imparcialidade do STF; 5) juízo político; e 6) fraturas no Brasil.
1) Culpa comprovada: as provas arroladas pela Polícia Federal sobre plano de golpe que envolveu pessoas como General Heleno e Braga Neto são robustas. Houve, sim, execução de tentativa de golpe na medida em que havia plano, rastreamento de autoridades e até disposição dos meios para execução.
2) Culpa provável: sobre Bolsonaro, até agora, não existe uma mensagem escrita ou de áudio em que ele ordena executar um plano. Existem indícios (reuniões, relatos de terceiros) e a narrativa geral que podem indicar sua participação. Contudo, para condenação jurídica, é preciso comprovar que ele participou da execução. Esse ponto abre margem para muita controversa.
3) Delação de Cid: os fatos narrados por Mauro Cid – braço direito de Bolsonaro – são graves e, em havendo provas materiais, podem incriminar Bolsonaro definitivamente. Mas existem provas de autoria e materialidade que comprovem fatos alegados na delação? Narrativa geral e prova testemunhal são suficientes para condenação?
4) Imparcialidade do STF: além de haver controvérsia jurídica sobre o foro e existir o problema da suspeição de Moraes que seria potencial vítima dos acusados, ninguém em sã consciência acredita que os ministros serão minimamente imparciais. A legitimidade do julgamento sempre estará em xeque.
5) Juízo político: a direita brasileira deveria se afastar de Bolsonaro e de seu entorno. Só o fato de ter havido conversas de teor golpista, inclusive com plano de alguns para realizar crimes contra a vida de autoridades, revela um sério problema moral.
6) Fraturas no Brasil: o país terá mais um julgamento extremamente polêmico e politizado em pouco mais de uma década, aprofundando fraturas entre seus cidadãos. Um reino tão dividido subsistirá?
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