Ações deverão ser protocoladas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
A Prefeitura Municipal de Monteiro, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), divulgou o Edital 01/2026. O documento convoca instituições para a submissão de propostas voltadas à implementação de ações estratégicas nas áreas de esporte, lazer, cultura e assistência social, reafirmando o comprometimento da administração com o desenvolvimento integral dos jovens de Monteiro.
Fomento à Cidadania e Direitos
O principal objetivo é selecionar propostas que assegurem direitos conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além do foco educacional, esta edição enfatiza a relevância de atividades formativas e ocupacionais, como o esporte e a cultura, como instrumentos de inclusão e proteção social.
As ações devem ser protocoladas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Monteiro-PB, que é o órgão responsável pela deliberação e supervisão dos recursos.
Principais Diretrizes do Edital
Público-alvo: Instituições públicas e privadas com inscrição ativa no CMDCA de Monteiro.
Eixos de Atuação: Projetos que abordem a violação de direitos, facilitem o acesso a serviços públicos e reforcem o vínculo familiar.
Teto Orçamentário: O valor máximo por proposta é de R$ 60.000,00, com apoio viabilizado através da entrega de produtos para a execução das atividades.
Prazos e Protocolo
As entidades interessadas devem atentar-se ao cronograma oficial:
Inscrições: O prazo para a entrega das propostas já está aberto e se estende até as 13:00h do dia 10 de fevereiro de 2026 (Horário de Brasília).
Avaliação: O processo seletivo será realizado entre os dias 20 e 27 de fevereiro, dividido em etapas técnica e institucional.
: O resultado final, com as propostas aprovadas, será oficialmente publicado no Diário Oficial do Município.
Serviço: O protocolo das propostas e a consulta ao documento completo devem ser realizados diretamente na sede do CMDCA, respeitando os requisitos de documentação estabelecidos no edital.
Fonte: portalcorreio.com.br | Publicado em 2026-02-03 13:35:00
