Operação revela adulteração de validade de alimentos em CG e impacta saúde pública

A Polícia Civil da Paraíba, por intermédio da Delegacia Especializada de Defraudações e Falsificações (DDF) de Campina Grande, em colaboração com a Gerência de Vigilância Sanitária do município (GEVISA), deflagrou, na última quarta-feira (11), a Operação Prazo Certo. Essa operação refere-se à adulteração de datas de validade de produtos alimentícios. O intuito da ação foi investigar uma denúncia sobre a suposta remarcação de prazos de validade em um estabelecimento comercial situado no bairro do Cruzeiro, em Campina Grande.

Conforme as informações obtidas, a denúncia indicava que a adulteração das datas ocorreria tanto no comércio quanto em uma residência na mesma localidade. Durante as investigações, os policiais civis e fiscais da GEVISA encontraram indícios da prática criminosa, resultando na apreensão de diversos produtos alimentícios que serão submetidos a exames periciais para verificar a possível adulteração das datas de validade.

De acordo com a denunciante, dois produtos foram identificados com prazo de validade alterado. No momento da fiscalização, o proprietário do estabelecimento estava ausente. Duas pessoas foram levadas à Delegacia Especializada para esclarecer os fatos que estão sendo investigados.

Em tese, foram identificadas ações que podem configurar os crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais, conforme previsto no artigo 272 do Código Penal, com pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa; crime contra as relações de consumo, referente à venda ou posse de mercadoria imprópria para o consumo, conforme a Lei nº 8.137/1990, com pena de detenção de dois a cinco anos, ou multa; bem como infrações descritas no Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito à prestação de informação falsa ou enganosa ao consumidor, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

As investigações seguem com o objetivo de esclarecer todos os fatos e responsabilizar possíveis envolvidos. A Operação “Prazo Certo” reafirma o compromisso da Polícia Civil da Paraíba com a proteção da saúde pública, a defesa das relações de consumo e o combate efetivo aos crimes contra a ordem tributária e o consumidor.

Assessoria PC