No dia 4 de outubro, o secretário de Gestão Governamental de João Pessoa, Rougger Guerra, fez esclarecimentos sobre a nova legislação que regula o sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul.
Uma decisão do prefeito Cícero Lucena (MDB) resultou no veto de um item da lei que previa a isenção da taxa de uso da Zona Azul Digital. De acordo com a Prefeitura Municipal, essa ação está em conformidade com a prerrogativa constitucional do chefe do Poder Executivo no âmbito do processo legislativo.
O secretário apontou que informações divulgadas estavam imprecisas em relação aos vetos associados a essa legislação.
“Fomos surpreendidos hoje com notícias de alguns veículos de comunicação sobre o veto do prefeito Cícero Lucena em relação a duas emendas propostas na lei que regulamenta a Zona Azul pela Câmara Municipal de João Pessoa, vetos que, na verdade, não ocorreram totalmente”, afirmou.
Rougger Guerra reiterou que a informação sobre o veto das duas emendas não é verdadeira.
“Uma das emendas regulamentava a atividade de motoristas de aplicativos e entregadores nas ruas onde se aplica a Zona Azul. Essa emenda proposta pela Câmara Municipal de João Pessoa foi integralmente sancionada pelo prefeito”, esclareceu.
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