Prefeitura prorroga isenção parcial de ISS para empresas de ônibus em JP
Foto: Divulgação/Secom-JP
A Prefeitura de João Pessoa decidiu estender por mais um ano a isenção parcial do Imposto Sobre Serviços (ISS) destinada às empresas de transporte de passageiros da Capital paraibana.
A Medida Provisória, que recebeu a assinatura do prefeito Cícero Lucena, foi divulgada na edição do Diário Oficial do Município na quarta-feira (23).
Os efeitos da nova determinação começam a valer no dia 1º de janeiro e se estenderão até 31 de dezembro de 2026.
A isenção do ISS para as empresas de ônibus que atuam em João Pessoa foi instituída pela lei complementar Nº 154, aprovada em março de 2023, com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia de COVID-19 nas atividades econômicas e sociais do município. Essa isenção já havia sido prorrogada até 2025.
MaisPB
Fonte: www.maispb.com.br | Publicado em 2025-12-26 09:22:00
