Um projeto de lei, o 842/26, propõe que os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, a proposta estabelece um rendimento de 3% ao ano sobre esses depósitos. O texto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
A iniciativa visa modificar a legislação do FGTS, fixando uma nova regra de correção independente de eventuais distribuições de lucros do fundo aos trabalhadores. Atualmente, a correção do FGTS é baseada nos parâmetros da poupança, acrescida de 3% ao ano.
O deputado Albuquerque (Republicanos-RR) defendeu a proposta, afirmando que ela estabelece as bases para um FGTS mais moderno, sustentável e que respeite os direitos dos trabalhadores. Essa justificativa acompanha o texto do projeto.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessitará de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
Fonte: paraiba.com.br | Publicado em 2026-04-05 14:49:00
