Na última sexta-feira (14), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de votos para transformar em réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), juntamente com o blogueiro Paulo Figueiredo, sob a acusação de coação durante o processo referente à trama golpista.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin manifestaram voto favorável ao recebimento da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
De acordo com a denúncia da PGR, a intenção de Eduardo era favorecer Jair Bolsonaro, buscando obstruir o julgamento do ex-presidente na ação penal relacionada à referida trama golpista.
A Procuradoria-Geral da República alega que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo agiram de maneira sistemática para influenciar o curso do processo, visando, primordialmente, evitar a condenação penal de Bolsonaro, a qualquer custo, mesmo que isso implicasse prejuízos ao país.
Voto de Moraes
Alexandre de Moraes, relator do processo e primeiro a votar, afirmou ser evidente a intenção do parlamentar em criar um “ambiente de intimidação” sobre as autoridades responsáveis por julgar seu pai.
Moraes enfatizou que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram de forma “livre, consciente e voluntária” na organização de ações que visavam intervir no processo penal que envolve o ex-presidente.
“As condutas criminosas se sucederam, estruturadas pela ameaça de obtenção de sanções estrangeiras tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o próprio país”, declarou Moraes.
Entre as ameaças mencionadas pelo ministro, destacam-se a possível aplicação de tarifas sobre produtos brasileiros importados pelos EUA, a imposição dos efeitos da Lei Magnitsky a Moraes e a suspensão de vistos de diversas autoridades brasileiras.
Pressão internacional contra o STF
A denúncia da PGR aponta que, a partir de janeiro de 2025, Eduardo e Figueiredo iniciaram articulações com membros do alto escalão do governo americano para a adoção de medidas punitivas contra ministros do Supremo e contra o Brasil.
As ameaças englobavam sanções de caráter pessoal, como a suspensão de vistos de oito dos onze ministros da Corte, além da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes – medida comparada pelo próprio deputado a uma “pena de morte civil”.
Em julho, essas pressões surtiram efeito, resultando em sanções concretas: os Estados Unidos suspenderam os vistos dos ministros e anunciaram um aumento de 50% nas tarifas sobre as exportações brasileiras.
Eduardo Bolsonaro chegou a afirmar que “nossa liberdade vale mais que a economia” e denominou as sobretaxas de “Tarifa Moraes”, buscando atribuir ao STF a responsabilidade pelas referidas medidas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que Eduardo e Figueiredo se apresentaram como os idealizadores das sanções e como os únicos capazes de revertê-las, gerando um clima de apreensão entre os ministros do Supremo.
Fonte: portalcorreio.com.br | Publicado em 2025-11-15 15:31:00
