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sexta-feira 17 julho 2026

STF libera hacker para semiaberto: um novo capítulo na justiça digital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto. A decisão, proferida na última segunda-feira (12), atende a um pedido da defesa de Delgatti.

Ao solicitar a progressão de Delgatti para o regime semiaberto, os advogados argumentaram que o hacker já havia cumprido mais de 20% dos oito anos e três meses de prisão a que foi condenado pela Primeira Turma do STF, em maio do ano passado.

Delgatti foi considerado culpado por invadir e inserir documentos falsificados no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra Moraes.

No mesmo caso, a ex-deputada federal Carla Zambelli recebeu uma condenação de dez anos de prisão e a perda de seu mandato parlamentar por ter ordenado a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica executados por Delgatti.

PGR opinou a favor
Atualmente, Delgatti encontra-se preso em regime fechado desde agosto de 2023. No dia 22 do mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à progressão de regime. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o hacker já havia cumprido, até então, mais de um ano e 11 meses de prisão, ou seja, 20% da pena, o que lhe conferiria o direito à progressão para o semiaberto.

“Ademais, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional indica que o reeducando Walter Delgatti Neto possui bom comportamento durante o cumprimento da pena. Assim, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos para a progressão de regime prisional”, afirmou Gonet ao responder ao pedido de Moraes, que é o relator do processo de execução penal e da solicitação de progressão feita pela defesa.

Hacker pode voltar à prisão
Em sua decisão, Moraes ressaltou que Delgatti, de fato, cumpre os requisitos legais e tem direito a acessar “regimes [penas] menos rigorosos”, mas que ele retornará ao regime fechado se for condenado em outro processo ou se praticar um novo crime doloso ou uma falta grave.

Delgatti ainda enfrenta outro processo por ter invadido as contas pessoais de autoridades públicas, como o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República, no aplicativo de troca de mensagens Telegram, além de vazar o conteúdo das conversas obtidas de forma ilegal.

A Justiça já o condenou em primeira instância a 20 anos de prisão. Contudo, como ainda cabe recurso neste caso, o hacker não iniciou o cumprimento da sentença.

* Alex Rodrigues/Agência Brasil


Fonte: paraibaonline.com.br
Data da publicação: 2026-01-12 13:51:00


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