Operação de fiscalização ocorre em João Pessoa e Campina Grande; venda do produto é proibida desde a sanção da lei estadual em 2024
No início da manhã desta terça-feira (30), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) lançou uma operação visando a proibição da venda de fogos de artifício com estampido nas cidades de João Pessoa e Campina Grande.
Denominada “Réveillon Silencioso”, a ação conta com a participação de forças de segurança do estado da Paraíba.
A comercialização de fogos de artifício com estampido é vedada na Paraíba desde a promulgação da Lei 13.235/2024.
Conforme a legislação, a penalidade para quem utilizar fogos desse tipo é de 150 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFRPB).
Para os vendedores, a sanção pode incluir a interdição parcial das atividades por seis meses ou a interdição total por um ano, além de multas que variam entre 600 e 1.000 UFRPB.
Fonte: portalcorreio.com.br
Data da publicação: 2025-12-30 11:42:00
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