A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, criada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para investigar supostas práticas de cartelização entre postos de combustíveis, aprovou, na manhã da última quarta-feira (17), o relatório das investigações, que será enviado ao Ministério Público (MP) e à Polícia Civil.
Tarcísio Jardim (PP), que atua como relator da CPI, destacou que o relatório final poderá incluir adendos e emendas com novas informações que forem coletadas até a entrega do documento ao MP e à Polícia Civil.
“A preocupação de nossos familiares e amigos, com receio de riscos à nossa integridade, conferiu um caráter de seriedade e relevância a esta Comissão. Em nenhum momento hesitamos ou nos omitimos”, afirmou.
Conforme o relator, foram encontrados indícios significativos de formação de cartel, uniformização de preços e aumento excessivo no mercado de combustíveis em João Pessoa.
“Em particular, observou-se esse movimento no momento decisivo que levou à criação desta CPI, que foi o aumento simultâneo de 40 centavos. A CPI investigou indícios de práticas anticoncorrenciais no setor de combustíveis, envolvendo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na apuração. Foram identificadas possíveis condutas coordenadas, troca de informações sensíveis entre distribuidoras e postos, além de cláusulas de exclusividade e outras ações que comprometem a livre concorrência. É importante ressaltar que o cartel vai além da combinação prévia de preços, abrangendo também a restrição da concorrência na oferta de produtos e serviços”, enfatizou.
Segundo Tarcísio Jardim, a CPI confirmou tais irregularidades, que foram documentadas em um processo judicial, cujos dados serão anexados ao relatório final a ser enviado ao Ministério Público e à Polícia Civil.
“Recomenda-se o encaminhamento ao Ministério Público para a abertura de um inquérito civil, com o objetivo de investigar possíveis práticas abusivas que afetem os consumidores, podendo resultar em consequências na esfera penal, e para averiguar a conduta de agentes que se negaram a colaborar com os trabalhos da CPI. A atuação do Ministério Público é fundamental, pois possui poderes investigativos que a CPI não tem. Também se solicita o encaminhamento à Polícia Civil para examinar possíveis crimes contra as relações de consumo e a ordem econômica, conforme a Lei nº 8.137, de 1990”, destacou.
O parlamentar ainda sugeriu que o relatório fosse enviado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), solicitando dados técnicos, históricos de preços, laudos e outras informações relevantes para as investigações, tanto na esfera administrativa quanto nas esferas civil e penal.
“Em resumo, a CPI dos Combustíveis cumpriu sua função institucional, reunindo informações técnicas relevantes sobre a dinâmica dos preços no mercado local e estimulando a atuação dos órgãos competentes em defesa da livre concorrência, da ordem econômica e dos consumidores. A CPI e seus membros acompanharão de perto, junto à Polícia Civil e ao Ministério Público, a continuidade das investigações, pois a sociedade espera que essas instituições utilizem suas estruturas para identificar e punir os responsáveis”. Ele então expressou agradecimentos pela confiança e pelo apoio de todos os membros da comissão e da Câmara.
O presidente da Comissão, vereador Mikika Leitão (Republicanos), agradeceu nominalmente a todos os integrantes da CPI e pela oportunidade de ter presidido o colegiado.
“Foi extremamente gratificante participar destes três meses de trabalho intenso, repletos de debates, diálogos, visitas e ações, com o objetivo de apresentar resultados à população. O relator e os demais membros da comissão concluíram que há um alinhamento de preços, uma uniformização, o que, na minha opinião, caracteriza um cartel. Contudo, a decisão final cabe ao Ministério Público, que já realiza investigações sobre postos de gasolina há bastante tempo. Cumprimos nosso papel, contribuímos e tenho certeza de que a sociedade, os consumidores e os contribuintes se orgulham de nós. Faremos história”, declarou Mikika Leitão, agradecendo também a todos os funcionários que tornaram o trabalho da comissão viável.
O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que foi responsável por instigar a criação da Comissão, elogiou a todos pela responsabilidade e seriedade demonstradas nas reuniões e expressou sua satisfação com os resultados obtidos durante todo o processo.
O vereador Fábio Carneiro (Solidariedade) ressaltou a importância da CPI ao evidenciar a necessidade de que os órgãos de fiscalização prestem mais atenção ao mercado de combustíveis da cidade. A vereadora Jailma Carvalho (PSB) destacou que as atividades da CPI fortaleceram o processo democrático, permitindo que parlamentares com visões divergentes politicamente construíssem uma narrativa em prol do povo, com justiça social.
O vereador Valdir Trindade (Republicanos) ressaltou que a CPI cumpriu uma função essencial do parlamento, que é oferecer respostas à sociedade, com seriedade, compromisso institucional e interesse público. “Destaco a condução dos trabalhos pelo presidente Mikika e a responsabilidade do relator Tarcísio, que, com zelo e rigor técnico na análise dos fatos, documentou e formatou este relatório. Também agradeço ao secretário Fábio Lopes, pela organização e andamento das reuniões. Valorizo os demais membros, que participaram das oitivas. Prestaremos contas ao povo de João Pessoa, sempre em busca do interesse coletivo”, afirmou.
O vereador Fábio Lopes (PL) destacou cinco aspectos nos quais a CPI contribuiu para a sociedade: transparência para o consumidor, que se familiarizou com a cadeia de produção e distribuição de combustíveis; suspensão dos aumentos identificados; intensificação da fiscalização; identificação de fraudes; e fortalecimento do controle social, incentivando a participação da sociedade na fiscalização do mercado.
“Esses aspectos representam um avanço significativo. Continuaremos a monitorar a situação, aprimorando nosso entendimento do mercado e estimulando a participação ativa da sociedade”, assegurou o parlamentar.
Entre as atividades realizadas pela CPI, ocorreu uma reunião em que o colegiado ouviu representantes dos órgãos de proteção ao consumidor, incluindo Késsia Liliana, superintendente do Procon Estadual, e Júnior Pires, secretário do Procon Municipal. Também foram ouvidos os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (Sefaz-PB), Antônio Carlos Borges e Joacil Urbano, que esclareceram dúvidas sobre o sistema tributário estadual, além do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Paraíba (Sindipetro-PB), Omar Hamad.
Em outras reuniões, foram ouvidos representantes das distribuidoras de combustíveis e de postos na Capital: ALE, Larco, Setta, Petrobahia, Raízen, Distribuidora de Produtos Nordestinos (DPN), Nova Comércio, Rede Opção, Rede de Postos São Luiz, Rede Postos Global, Rede de Postos Dias Comércio e Rede Expressão de Postos.
O colegiado também realizou visitas: à Polícia Civil da Paraíba, com a intenção de formalizar o Disque-Denúncia 197 como canal para denúncias anônimas sobre a CPI e o cruzamento de dados para análise e elaboração do relatório; ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), onde se reuniram com o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, além do procurador de Justiça, Sócrates da Costa Agra, e João Benjamim Delgado Neto, promotor e secretário-geral do MPPB, assim como o primeiro subprocurador geral de Justiça, Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.
Fonte: paraibaonline.com.br | Publicado em 2025-12-17 21:12:00
