Motorista de transporte escolar é autuado por irregularidades em Campina Grande
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba efetuou, na tarde da última terça-feira (16), uma apreensão relacionada ao exercício irregular da profissão de um motorista de transporte escolar. A operação ocorreu em Campina Grande, no km 143 da BR-230, por volta das 17h50.
Os agentes do Grupo de Fiscalização de Trânsito e Transporte (GFT) abordaram um veículo escolar do Programa Caminho da Escola, modelo VW/NEOBUS 15.190 ESC.
O ônibus era dirigido por um homem de 53 anos, qualificado como motorista profissional. No momento da abordagem, o veículo se dirigia a um posto de combustível, com a intenção de retomar o serviço de transporte escolar na área.
Durante a verificação nos sistemas integrados (RENACH), os policiais descobriram que o condutor não possuía o Curso Especializado de Transporte Escolar (CETE). Conforme o Art. 136 e 145 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as Resoluções CONTRAN nº 789/2020 e nº 985/2022, a aprovação em curso específico e treinamento prático é requisito essencial para a condução de veículos escolares em todo o Brasil.
A falta dessa qualificação compromete a segurança no trânsito e coloca em risco a integridade dos alunos que utilizam o serviço. Em decorrência do não cumprimento das normas estabelecidas para o exercício da atividade, a ação foi classificada como contravenção penal segundo o Artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (exercer profissão ou atividade econômica sem atender às condições legais).
MaisPB
Fonte: www.maispb.com.br
Data da publicação: 2025-12-17 09:38:00
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