A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não interpôs qualquer novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O período para efetuar tal ação se encerrou às 23h59 da última segunda-feira (24).
A solicitação de embargos de declaração representaria um derradeiro instrumento da defesa para questionar a decisão do tribunal referente à condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de estado.
De acordo com a jurisprudência do Supremo e decisões prévias do próprio ministro Moraes, os segundos embargos de declaração podem ser interpretados como “meramente protelatórios”, isto é, mesmo sem perspectiva de deferimento, foram protocolados unicamente para postergar o início do cumprimento da pena.
O ex-presidente recebeu uma condenação de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado. No último sábado (22), Bolsonaro foi detido pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, e também devido à convocação de uma vigília em frente à residência de seu pai por Flávio Bolsonaro.
*Odair Braz Junior/Agência Brasil
Fonte: paraibaonline.com.br
Data da publicação: 2025-11-25 09:59:00
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