Ministério Público investiga mudanças na carga horária de professores na PB

MP investiga mudança na jornada de trabalho de docentes em cidade paraibana

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) iniciou, na última quinta-feira (18), um inquérito para investigar um possível ato irregular atribuído ao prefeito de Sobrado, Léo Martins (MDB). A apuração refere-se à sanção do Projeto de Lei nº 16/2024, que aborda a jornada de trabalho dos educadores da rede municipal.

Conforme o despacho assinado pelo promotor Eduardo de Freitas Torres, existem indícios de que, durante a sanção, o chefe do Executivo local teria alterado o prazo de vigência da lei, que originalmente deveria entrar em vigor em 1º de novembro de 2024, passando a ter efeito apenas a partir de 1º de janeiro de 2025.

A norma estabelece uma carga horária básica de 30 horas semanais para professores da educação infantil, ensino fundamental (anos iniciais e finais), educação especial e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dessa carga, dois terços são destinados à interação com os alunos, enquanto um terço é reservado para atividades extraclasse, como planejamento, avaliação, formação continuada e articulação com a comunidade escolar.

De acordo com o Ministério Público, embora o prazo para a conclusão do Procedimento Preparatório tenha se encerrado, a complexidade do caso e as evidências coletadas até o momento indicaram a necessidade de dar continuidade às investigações, levando à transformação do caso em Inquérito Civil, que possibilita uma apuração mais abrangente.

Como uma das primeiras ações, o MPPB decidiu que a Secretaria de Educação de Sobrado deve ser notificada para fornecer esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre a data em que a nova jornada de trabalho foi realmente implementada, como era a carga horária antes da nova legislação e se a alteração no início da vigência gerou questionamentos por parte dos professores ou causou prejuízos financeiros à categoria.

MaisPB